A Constituição Federal de 1988, elaborada com significativa participação popular através dos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, é considerada a “constituição cidadã” graças aos vários dispositivos progressistas que lhe foram incutidos através das “emendas populares”, especialmente nos capítulos dos direitos individuais e dos direitos sociais; dentre estes, destaca-se o capítulo da Educação que foi amplamente discutido, especialmente pelas entidades sindicais, dentre as quais podemos destacar a CNTE, a ANDES, a UNE, o Sind-UTE-MG, a APEOESP e tantas outras entidades que trabalharam na elaboração e coleta de assinaturas da emenda popular pelo DIREITO À EDUCAÇÃO. Os formulários de coleta de assinaturas foram distribuídos em escolas, sindicatos, praças e até levados por militantes de porta em porta para que as pessoas conhecessem e assinassem as emendas participando assim, de forma direta, da elaboração da nossa Carta Magna, carimbando-a com marca da vontade popular em pelo menos alguns de seus capítulos, como destacamos anteriormente.
Em Minas
Gerais foi criado o Comitê Pró Participação Popular na Constituinte que teve um
papel importante na articulação das entidades e da sociedade civil não
organizada e na coleta de assinaturas. O jornal Boca no Trombone, um jornal
mural que era afixado em ônibus, pontos de ônibus, igrejas, escolas,
associações, sindicatos e partidos era, aqui em Minas Gerais, o principal meio
de comunicação do Comitê e tentava traduzir em linguagem popular as principais
emendas de iniciativa popular e as acirradas disputas que, no Congresso
Constituinte, se travava entre as lideranças progressistas e o famigerado
“centrão” que nasceu nesse momento em que para resistir à pressão popular
organizada, a direita se juntou e formou esse “bloco” com o objetivo de
garantir privilégios às oligarquias mais retrógradas do país e de barrar os avanços
democráticos que o povo exigia!
Dessa forte disputa nasceu a nossa Constituição Federal, com seus avanços (muitos ainda não aplicados no nosso cotidiano), retrocessos e contradições; mas, indubitavelmente, a Constituição mais democrática que o Brasil já conseguiu fazer, porque nela, embora muitas vezes não tenha sido acatada, a voz do povo ecoou e conseguiu se impor em alguns aspectos. Embora a nossa realidade educacional esteja ainda bastante distante do que apregoa os dispositivos constitucionais, é possível afirmar que o Capítulo da Educação foi um dos que mais avanços conseguiu registrar, onde as forças sociais organizadas conseguiram, pela argumentação, aprovar um texto pedagogicamente progressista e socialmente avançado, democrático enfim; não obstante, muitas vezes, ainda permaneçam como “letra morta” os melhores dispositivos construídos coletiva e democraticamente pela sociedade civil.
Enfim, ainda há muito que se retomar, que se dizer e que se defender em relação à nossa Constituição Federal, só o que não podemos admitir é o seu conspurcamento que, infelizmente, vem se impondo a cada dia e mais importante que pensar em uma nova Constituição para o nosso país, é preciso lutar para que os melhores dispositivos da nossa atual Carta sejam regulamentados e cumpridos, que seus dispositivos mais progressistas parem de ser violentados, que suas incongruências e contradições sejam sanadas e que suas omissões reparadas para o bem do nosso sempre sofrido e sacrificado povo.
